Termo de Responsabilidade do Anunciante
Última atualização: abril de 2026
11. Veracidade das informações
O anunciante declara que as informações enviadas à plataforma são verdadeiras, atualizadas e compatíveis com a atividade divulgada.
22. Responsabilidade pelo conteúdo
O anunciante é integralmente responsável por textos, imagens, contatos, descrições de serviço, nome comercial, dados cadastrais e demais informações apresentadas para análise ou publicação.
33. Legitimidade do anúncio
Ao enviar um anúncio, o responsável declara que possui legitimidade para divulgar o serviço, a atividade profissional, a empresa ou o negócio informado.
44. Uso de contatos e dados de terceiros
É proibido cadastrar telefone, WhatsApp, nome, imagem, CPF, CNPJ ou qualquer outro dado de terceiro sem autorização ou sem vínculo legítimo com o anúncio enviado.
55. Atualização cadastral
Sempre que houver mudança relevante no serviço, no responsável, no contato ou na área de atendimento, o anunciante deve solicitar atualização para evitar informação desatualizada na plataforma obra300.
Solicitações administrativas e correções podem ser feitas conforme indicado em Contato e solicitações. O anunciante reconhece que alterações enviadas por esse fluxo não são publicadas automaticamente e podem ser aprovadas, recusadas ou ajustadas pela análise administrativa.
66. Limites da plataforma
A plataforma obra300 pode revisar, editar, recusar, ocultar, suspender ou remover anúncios que apresentem inconsistência, risco, conteúdo inadequado, desvio da proposta da plataforma ou conflito com critérios internos de análise.
77. Relação com o usuário final
Todo contato, negociação e contratação ocorre diretamente entre quem busca e quem anuncia. A plataforma obra300 não participa da execução do serviço, pagamento, garantia, prazo ou resultado.
88. Consequências de uso indevido
O envio de informações falsas, enganosas, ilícitas ou sem autorização pode resultar em rejeição do anúncio, remoção da publicação, bloqueio de novo cadastro e adoção de medidas administrativas cabíveis.
99. Canal oficial
Dúvidas, correções ou solicitações relacionadas ao anúncio devem ser encaminhadas para suporte@obra300.com.br. Se a demanda envolver remoção de dados ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, consulte também nossa seção de Privacidade e LGPD.
1010. Referência normativa
Este termo deve ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade, a LGPD e a legislação brasileira aplicável ao uso de dados pessoais, responsabilidade por conteúdo e operação de aplicações de internet.